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A matéria altera artigo de uma lei de 2001, que fixou em 25% a alíquota do imposto nesse caso. O deputado explica que, pelo fato de a Assembleia Legislativa não possuir competência para alterar a tarifa de energia, restou como alternativa propor a redução do tributo que incide sobre esse serviço.

“É uma forma de diminuirmos o impacto no orçamento doméstico das famílias causado pelos constantes aumentos nas contas de luz”, disse Bruno Lamas.

Redução
Com a redução do tributo que incide sobre a energia elétrica, o ICMS, da alíquota atual de 25% para 17%, como forma de reduzir o valor das contas de energia.
A matéria encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do ES.