Lei Chico Prego e suas atualizações são alvo de debate na Câmara

Lei Chico Prego e suas atualizações são alvo de debate na Câmara

Fizeram parte da mesa principal o presidente do Conselho de Cultura, Aurélio Marques, o secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, Osmar Nascimento, e o representante da ASES, Charles de la Vega. Bruno Lamas destacou que alguns pontos da legislação estão ultrapassados, e que precisam de adequações à nova realidade da Serra. 

“A ideia é discutir e modernizar, além de melhorar essa importante legislação da cidade da Serra. As pessoas que vivem e respiram a nossa cultura precisam identificar juntas onde estão os gargalos, onde a Câmara pode colaborar. É necessário envolver a associação de empresários da Serra e ver de que forma eles podem participar, que tipo de incentivo maior os empresários da Serra podem ter para que possamos aumentar aquisições dos bônus”, disse Bruno Lamas.

O Secretário de Turismo, Osmar Nascimento, ressaltou que a Lei do município da Serra é uma das leis mais avançadas, porque ela não limita a territorialidade, absorve todo aquele artista, produtor cultural que tenha algo a oferecer para a cultura de todo o Brasil.

“Talvez os modos operantes não conseguiram ainda atingir principalmente na questão de visibilidade, porque ela é tão importante, tão significativa, que em todo momento ela deveria ser amplamente divulgada. A secretaria de Turismo se coloca à disposição e qualquer proposição que venha aperfeiçoar o processo, a legislação, porque nós queremos realmente fazer com que essa Lei tenha esse alcance social, que ela seja ampliada, que tenha visibilidade, e que todos aqueles que realmente têm esse propósito de contribuir com a cultura do município possa estar sendo acolhidos e absorvidos por essa Lei”, finalizou.

Segundo o representante da ASES, Charles, todas as empresas, principalmente as grandes corporações que tem feito parcerias com empresas até mesmo estrangeiras, estão vindo para o Estado explorar essa cadeia do pré-sal. Já o presidente do Conselho de Cultura da Serra, Aurélio Marques, salientou que a Lei Chico Prego não é mais de autoria do guarda belo, Edvaldo Dias Carvalho. “Hoje a Lei é 2204, uma Lei alterada, negociada junto com meus companheiros do Conselho de Cultura, junto com Rogério Coimbra, que naquela época que estava na secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer”, lembrou.

E continuou. “Essa Lei é resultado de uma ampla discussão, e eu só pude fazer isso porque a Márcia Lamas, então vereadora da Serra depois de quase oito anos, no seu último mandato no ano de 1996, conseguiu emplacar a Lei e ela foi aprovada pelo então prefeito João Batista Motta. A Lei Chico Prego já tinha sido aprovada um ano antes como Lei 1859, se não me engano, e sofreu algumas alterações negociadas para que ela pudesse entrar em vigência. Não abro mão na questão do compromisso com a cultura da Serra, lutei muitos anos na questão do Queimado”, disse ele.

De acordo com Aurélio Marques, 40 projetos foram aprovados, um montante de 800 mil reais, mas essa verba foi reduzida em 30%. “De todos os projetos que foram aprovados, tivemos que cortar, ou cortamos ou não temos nenhum. O Conselho de Cultura está muito preocupado não só com a Lei Chico Prego, nós queremos mais”, falou.

O tema será alvo de novo debate no dia 3 de maio, às 18 horas. Confira o que ficou deliberado:

 

  1. ASES encaminhar representante;
  2. Modificar a Lei para fixar valor mínimo do incentivo;
  3. Ofício à CMS para ceder local para reuniões do Conselho Municipal de Cultura;
  4. Verificar junto à Procuradoria da CMS se o Conselho pode receber emenda parlamentar;
  5. Na composição do Conselho seja incluído representante da SEDIR;
  6. Obras culturais exclusivamente de cidadãos residentes no município;
  7. Apresentações culturais nos cafés de negócios promovidos pela ASES;
  8. Ver possibilidade da ASES oferecer espaço para a Casa dos Conselhos em sua nova sede;
  9. Criação do fundo municipal de cultura;
  10. Na discussão da LDO – LOA - orçamento definir o percentual de incentivo à cultura;
  11. Destinar valores arrecadados na promoção de eventos para o fundo municipal de cultura;
  12. A temática dos projetos seja relacionada ao município da Serra;
  13. Criar Secretaria exclusiva de cultura;
  14. Diminuir a burocracia na apresentação dos projetos;
  15. Restaurar e resgatar o patrimônio histórico da Serra;
  16. Abrir espaço para a lei municipal poder contemplar evangélicos;
  17. Criar Festival Chico Prego para apresentar os produtos da Lei;
  18. Criar fundo que alcance geograficamente a participação de projetos (contemplar projetos da região metropolitana).

 

Mais informações:

Márcia Montarroyos

Assessora de Comunicação da Câmara Municipal da Serra

comunicacao@camaraserra.es.gov.br

(27) 3251-8300

Ramal: 1120

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