Bruno Lamas aprova redução na conta de luz

Bruno Lamas aprova redução na conta de luz

O deputado Bruno Lamas aprovou na Assembleia Legislativa a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a conta residencial de energia elétrica. O Projeto de Lei (PL) 100/2018 diminui a alíquota do imposto de 25% para 17%. Com a aprovação, a matéria será encaminhada ao Executivo para sanção.


De iniciativa do deputado Bruno Lamas (PSB), a matéria altera a redação do artigo 5º da Lei Estadual 7.000/01, que trata do ICMS. Em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças realizada durante a sessão desta terça-feira, o deputado Marcelo Santos (MDB) emitiu parecer favorável e o relatório foi acompanhado à unanimidade pelo Plenário.


Em mensagem anexa à matéria, Lamas explica que, pelo fato de a Assembleia Legislativa não possuir competência para alterar a tarifa de energia, restou como alternativa propor a redução do tributo que incide sobre esse serviço. “É uma forma de diminuirmos o impacto no orçamento doméstico das famílias causado pelos constantes aumentos nas contas de luz”, defendeu o autor.

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